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De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o Projeto de Resolução do Senado – PRS 72/2010, deverá ser votado até o final de março, em Brasília. Se aprovado, se constituirá num instrumento de combate à guerra fiscal entre os estados brasileiros, provocada por isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Lideranças empresariais e centrais sindicais de vários setores, entre eles o têxtil/confecção, representado pela ABIT, se reuniram com senadores no Distrito Federal para pedir urgência na votação da matéria. A resolução determina que os produtos importados sejam taxados com ICMS de 4% no estado importador. Desta forma, o valor restante do imposto ficará para os estados onde os artigos forem comercializados.

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (ABIT), um dos integrantes do encontro, afirma que o PIB da indústria têxtil e de confecção nacional caiu 10% desde 2005 e, que uma das principais causas é a falta de competição isonômica com importados. “No ano passado, o setor da perdeu 60 mil empregos. Não podemos ficar de mão atadas. Precisamos de ações urgentes”, enfatiza o dirigente que também é presidente da companhia Cedro Cachoeira, a mais antiga empresa têxtil em operação no País, com 140 anos de fundação. O autor da proposta, senador Romero Jucá, anunciou que até o final deste mês o texto será votado pelo colegiado. “A ideia é que façamos audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria”, declarou durante o encontro.

Barreiras no Mercosul

A defesa contra o excesso de produtos importados não é uma bandeira apenas do setor têxtil brasileiro. Ela começou a ser deflagrada também pelos países do Mercosul que estudam taxar com tarifas elevadas uma lista de 100 a 200 produtos de fora do bloco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que "está sendo discutida uma lista com novos itens a serem taxados com a tarifa máxima da TEC (Tarifa Externa Comum), de 35%", o que dificultaria a entrada de determinados produtos estrangeiros no bloco. Uma das grandes preocupações dos países é que a China redirecione ao Mercosul os produtos que não conseguirá vender nos mercados europeu e americano, devido ao agravamento da crise econômica. 

Aliás, enquanto a União Européia, maior bloco econômico global, se debate numa crise sem precedentes desde a criação do euro em 1998, o Mercosul – que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, completou 20 anos em 2011, discutindo novos rumos para integração. De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – do governo brasileiro, nas duas últimas décadas as trocas comerciais entre os países saltaram de US$ 3,5 bilhões em 1989 (antes da fundação do bloco) para US$ 39,2 bilhões em 2010. Todavia, quando se trata de produtos têxteis, as relações comerciais entre os vizinhos Brasil e Argentina - as maiores economias do Mercosul - se tornam tensas. A indústria brasileira de tecidos, vestuário e calçados se queixa da demora para concessão das licenças de importação no mercado argentino, que chega a ultrapassar 180 dias, quando o sistema acordado no bloco para licenças não automáticas – caso em questão - prevê prazo máximo de 60 dias. Segundo o Sinditêxtil-SP, a Argentina tem usado o sistema como forma de “proteger seu mercado das importações brasileiras”. O Brasil, que já foi o maior fornecedor têxtil para o mercado argentino, representando 42% das importações daquele país, hoje participa com apenas 20%.